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Tributário (Impostos e Taxas)

Consultivo Tributário

  • Planejamento tributário;

  • Revisão de procedimentos fiscais com a finalidade de conhecer eventuais vulnerabilidades ou mesmo possibilidades de redução de carga tributária, através de recuperação de tributos recolhidos à maior, obtenção de regimes especiais e incentivos fiscais;

  • Assessoria na estruturação, revisão de termos e implementação de operações de fusão e aquisição;

  • Suporte no mapeamento e na análise dos diferentes modelos tributários a serem adotados em projetos reestruturação empresarial;

  • Análise tributária do mercado financeiro nacional, buscando a realização de operações financeiras com o menor impacto tributário possível;

  • Acompanhamento em procedimentos de fiscalização;

  • Avaliação de riscos e necessidade de provisionamento acerca de questionamentos dos fiscos, bem como aconselhamento de estratégias jurídicas para embates judiciais;

  • Elaboração de opiniões legais e pareceres em matéria tributária em geral.

Contencioso Tributário

  • Defesa administrativa e judicial em casos de exigência, por auto de infração, de tributos federais, estaduais e municipais;

  • Propositura de ações declaratórias, mandado de segurança, anulatória de débito fiscal;

  • Defesa em ações de execução fiscal ou cautelar fiscal;

  • Elaboração de defesas e recursos em esfera administrativa e judicial e nas diversas instâncias, inclusive com o emprego de sustentação oral em Tribunais Superiores;

  • Due diligence em operações de fusão e aquisição, de formação de joint ventures, consórcios e outras formas de composição societária; ?

  • Propositura e Defesa em ações coletivas.

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